TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DO PLAYSTATION DIRECT
LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE.
1. Quem somos
1.1 Este website é operado pela Sony Interactive Entertainment Direct Europe Limited (a desenvolver a respetiva atividade como PlayStation Direct), sediada em 10 Great Marlborough Street, London W1F 7LP, Reino Unido e matriculada em Inglaterra e no País de Gales com o número de registo comercial 03754597 (“nós”, “nosso(s)/nossa(s)”, “nos”, “PS Direct” e outros termos equivalentes, quer explícitos, quer implícitos).
2. Ao utilizar este site, está a aceitar estes Termos de Utilização
2.1 Estes Termos de Utilização fornecem-lhe informações sobre as regras de utilização do nosso site. Ao utilizar o nosso site, o utilizador confirma que aceita estes Termos de Utilização e concorda em cumpri-los. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não deverá utilizar o nosso site. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos de Utilização para consulta posterior.
2.2 De tempos a tempos, alteramos estes Termos de Utilização. Sempre que desejar utilizar o nosso site, consulte estes Termos de Utilização para se assegurar de que compreende os termos que se aplicam nesse momento.
3. Conta da PSN e compras efetuadas no nosso site
3.1 Se iniciar uma sessão na sua conta da PSN neste site, os Termos de Serviço daPSN irão reger a sua utilização dessa conta. No entanto, qualquer compra efetuada neste site é feita a partir do PS Direct, sendo regida pelos Termos de Compra do PlayStation Direct e não pelos Termos de Serviço daPSN .
4. Crianças
4.1 Este site destina-se a utilizadores com 18 anos ou mais. Alguns conteúdos disponíveis através deste site poderão não ser apropriados para crianças. Em alguns casos, serão apresentadas classificações para indicar a adequação do conteúdo para determinados grupos etários.
5. Utilização não comercial
5.1 Tem de ser um consumidor para utilizar este site. Não tem autorização para utilizar este site se pretender utilizá-lo para fins empresariais ou comerciais.
6. Propriedade intelectual
6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual no site, bem como os conteúdos disponíveis no nosso site, pertencem à nossa empresa-mãe, a Sony Interactive Entertainment Europe Limited, ou aos respetivos licenciantes. Grande parte dos conteúdos é protegida por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis. Salvo indicação em contrário, os conteúdos apenas poderão ser copiados para sua utilização pessoal. Os conteúdos não devem ser modificados, representados, publicados, transferidos para qualquer outra pessoa ou utilizados para qualquer fim comercial.
6.2 Exceto na medida permitida pela legislação local aplicável, não deve desmontar, descompilar, aplicar engenharia inversa ou de outra forma anular ou tentar anular a encriptação que protege os conteúdos.
7. Disponibilidade
7.1 Não garantimos que o nosso site, ou qualquer conteúdo do mesmo, esteja sempre disponível ou não sofra qualquer interrupção. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou retirar conteúdos do nosso site, suspender o seu acesso ao nosso site, ou descontinuar o site ou funcionalidades do site em qualquer altura sem aviso prévio.
7.2 Não pode danificar, interferir com ou perturbar o acesso ao nosso site ou aos respetivos conteúdos, nem fazer nada que possa prejudicar a funcionalidade ou interferir com o acesso de outra pessoa ao nosso site ou aos respetivos conteúdos. Não pode utilizar o site ou os respetivos conteúdos de forma ilegal ou prejudicial ao PS Direct, às nossas filiais ou a qualquer outra pessoa.
8. Hiperligações para outros sites
8.1 Não aprovámos nem verificámos quaisquer sites de terceiros vinculados ao nosso site e não somos responsáveis de forma alguma pelos respetivos conteúdos. A sua utilização de sites de terceiros estará sujeita aos termos e condições desses sites.
9. Os seus direitos e a nossa responsabilidade
9.1. Enquanto consumidor, poderá ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Esses direitos têm prioridade sobre qualquer disposição constante nestes Termos de Utilização, incluindo nesta cláusula 9.
9.2. Se for um consumidor, estes Termos não:
9.2.1 afetam quaisquer garantias legais ou outras garantias que tenha como consumidor ao abrigo da legislação local aplicável (tais como os seus direitos se os produtos estiverem defeituosos);
9.2.2 excluem nem limitam de forma alguma a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência da nossa parte ou por negligência dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratantes;
9.2.3 excluem nem limitam de forma alguma a nossa responsabilidade por fraude ou deturpação fraudulenta; ou não
9.2.4 excluem nem limitam de forma alguma a nossa responsabilidade, a menos que sejamos autorizados a fazê-lo ao abrigo da legislação local aplicável do utilizador.
9.3. Se for um consumidor, sujeito às cláusulas 9.1 e 9.2, a nossa responsabilidade para consigo é limitada a 100 €.
9.4. Na medida em que esteja a utilizar o nosso site sem ser como um consumidor:
9.4.1 não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou lesões pessoais causadas por negligência da nossa parte ou por negligência dos nossos colaboradores, agentes ou subcontratantes; (ii) fraude ou deturpação fraudulenta da nossa parte; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada nem excluída ao abrigo da legislação local aplicável.
9.4.2 sujeito à cláusula 9.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perdas de lucros; (ii) perdas de vendas ou negócios; (iii) perdas de acordos ou contratos; (iv) perdas de poupanças previstas; (v) perdas ou corrupção de software; (vi) dados ou informações; (vii) perdas ou danos à boa reputação; e (viii) quaisquer perdas indiretas ou consequentes.
9.4.3 sujeito à cláusula 9.4.1, a nossa responsabilidade total para consigo ao abrigo ou no âmbito destes Termos de Utilização, quer em contrato, quer em delito civil (incluindo negligência), violação do dever estatutário ou outra, não será superior a 100 €.
9.5. Tal como mencionado na cláusula 3.1 acima, os Termos de Compra do PlayStation Direct aplicam-se às compras efetuadas neste site. Como tal, as limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nos Termos de Compra do PlayStation Direct (e não as previstas na presente cláusula 9) serão aplicáveis a qualquer responsabilidade resultante da venda ou do fornecimento de produtos ao utilizador neste site, ou relacionada com essa venda.
10. Direito aplicável, jurisdição e direitos de terceiros
10.1. Se estiver a utilizar o site como um consumidor:
10.1.1 estes Termos de Utilização, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter no âmbito dos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas terá a proteção adicional das leis obrigatórias do país onde reside. As leis obrigatórias do país onde reside prevalecem sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
10.1.2 podemos fazer cumprir estes Termos de Utilização num tribunal do país onde reside.
10.1.3 pode fazer cumprir estes Termos de Utilização num tribunal do país onde reside, ou do país onde a nossa empresa está registada.
10.2. Na medida em que esteja a utilizar o site sem ser como um consumidor:
10.2.1 estes Termos de Utilização, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter no âmbito dos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
10.2.2 os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.