TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DO PLAYSTATION DIRECT
LEIA ESTES TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZAR O SITE.
1. Quem somos
1.1 Este site é operado pela Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, 10 Great Marlborough Street, Londres, W1F 7LP, Reino Unido, registada em Inglaterra e País de Gales com o número de registo 06020283) (“nós”, “PS Direct”).
2. Ao utilizar este site, está a aceitar estes Termos de Utilização
2.1 Estes Termos de Utilização informam-no sobre as regras de utilização do nosso site. Ao utilizar o nosso site, confirma que aceita estes Termos de Utilização e que concorda em cumpri-los. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não deve utilizar o nosso site. Recomendamos que imprima uma cópia destes Termos de Utilização para referência futura.
2.2 Alteramos estes Termos de Utilização periodicamente. Sempre que desejar utilizar o nosso site, verifique estes Termos de Utilização para garantir que compreende os termos aplicáveis nesse momento.
3. Conta da PlayStation e compras efetuadas no nosso site
3.1 Se iniciar sessão na sua conta PlayStation neste site, os Termos de Serviço da PlayStation (https://www.playstation.com/legal/terms-of-service/) regerão a sua utilização dessa conta. No entanto, qualquer compra efetuada neste site é feita a partir do PS Direct e será regida pelos Termos de Compra de Produtos Físicos da PlayStation, e não pelos Termos de Serviço da PlayStation (https://www.playstation.com/legal/terms-of-service/).
4. Crianças
4.1 Este site é destinado a utilizadores com 18 anos ou mais. Alguns conteúdos disponíveis neste site podem não ser adequados para menores de 18 anos. Nalguns casos, serão exibidas classificações para indicar a adequação do conteúdo a determinadas faixas etárias.
5. Utilização não comercial
5.1 Deve ser um consumidor para utilizar este site e não tem permissão para utilizá-lo se pretender utilizá-lo para fins comerciais ou empresariais.
6. Propriedade intelectual
6.1 Todos os direitos de propriedade intelectual do site e do conteúdo disponível no nosso site pertencem à nossa empresa-mãe, Sony Interactive Entertainment Europe Limited, ou aos seus licenciantes. Grande parte do conteúdo está protegido por direitos de autor, marcas comerciais e outras leis. Salvo indicação em contrário, o conteúdo só pode ser copiado para uso pessoal. O conteúdo não deve ser modificado, executado, publicado, transferido para terceiros ou utilizado para fins comerciais.
6.2 Exceto na medida do permitido pela legislação local aplicável, o utilizador não deve desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou de outra forma contornar ou tentar contornar a encriptação que protege o conteúdo.
7. Disponibilidade
7.1 Não garantimos que o nosso site, ou qualquer conteúdo nele incluído, estará sempre disponível ou seja ininterrupto. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou retirar conteúdo do nosso site, suspender o seu acesso ao nosso site ou descontinuar o site ou recursos do site a qualquer momento, sem aviso prévio.
7.2 Não deve danificar, interferir ou interromper o acesso ao nosso site ou ao seu conteúdo, nem fazer nada que possa prejudicar a funcionalidade ou interferir no acesso de outra pessoa ao nosso site ou ao seu conteúdo. Não deve utilizar o site ou o seu conteúdo de qualquer forma que seja ilegal ou prejudicial para a PS Direct, as nossas empresas afiliadas ou qualquer outra pessoa.
8. Ligações para outros sites
8.1 Não aprovámos nem verificámos quaisquer sites de terceiros vinculados ao nosso site e não somos responsáveis de forma alguma pelos respetivos conteúdos. A sua utilização de sites de terceiros estará sujeita aos termos e condições desses sites.
9. Os seus direitos e a nossa responsabilidade
9.1. Enquanto consumidor, pode ter direitos ao abrigo das leis locais aplicáveis que não podem ser excluídos, limitados ou alterados. Tais direitos têm prioridade sobre qualquer disposição destes Termos de Utilização, incluindo esta cláusula 9.
9.2. Se for um consumidor, estes Termos não:
9.2.1 afetam quaisquer garantias ou garantias estatutárias que tenha enquanto consumidor ao abrigo das leis aplicáveis locais (como, por exemplo, os seus direitos em caso de falha dos produtos);
9.2.2 excluem ou limitam a nossa responsabilidade, de qualquer forma, por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados;
9.2.3 excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma em caso de declarações fraudulentas; ou
9.2.4 excluem ou limitam a nossa responsabilidade de qualquer forma, exceto se tivermos permissão para tal ao abrigo das leis locais aplicáveis.
9.3 Caso seja um consumidor, de acordo com as cláusulas 9.1 e 9.2, a nossa responsabilidade é limitada a 100 €.
9.4 Na medida em que esteja a utilizar o nosos site de outra forma que não como consumidor:
9.4.1 não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por: (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência nossa ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; (ii) fraude ou declarações fraudulentas; (iii) qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída ao abrigo das leis locais aplicáveis.
9.4.2 sujeito à cláusula 9.4.1, não aceitamos qualquer responsabilidade por (i) perda de lucros; (ii) perda de vendas ou negócios; (iii) perda de acordos ou contratos; (iv) perda de poupanças antecipadas; (v) perda de ou corrupção de software; (vi) dados ou informação; (vii) perda de, ou danos à, boa vontade; e (viii) qualquer perda indireta ou consequencial.
9.4.3 sujeito à cláusula 9.4.1, a nossa responsabilidade total perante si ao abrigo de ou em ligação com os presentes Termos, quer seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), por violação de direitos estatutários ou outra, não será superior a 100 €.
9.5. Conforme mencionado na cláusula 3.1 acima, os Termos de Compra da PlayStation Direct aplicam-se às compras feitas neste site. Como tal, as limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas nos Termos de Compra da PlayStation Direct (e não as estabelecidas nesta cláusula 9) aplicar-se-ão a qualquer responsabilidade decorrente de, ou relacionada com, a venda ou fornecimento de produtos neste site ao utilizador.
10. Legislação vigente, jurisdição e direitos de terceiros
10.1. Se estiver a utilizar o site como um consumidor:
10.1.1 os presentes Termos de Utilização, quaisquer contratos celebrados de acordo com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas o utilizador terá a proteção adicional das leis imperativas do país em que reside. As leis imperativas do país em que reside têm prioridade sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
10.1.2 podemos aplicar estes Termos de Utilização num tribunal do país em que reside.
10.1.3 pode aplicar estes Termos de Utilização num tribunal no país em que reside ou onde a nossa empresa está registada.
10.2. Na medida em que esteja a utilizar o site de outra forma que não como consumidor:
10.2.1 os presentes Termos de Utilização, quaisquer contratos celebrados em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possamos ter relativamente aos mesmos serão regidos e determinados de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
10.2.2 os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.