POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO DO PLAYSTATION DIRECT
Esta política aplica-se a compras efetuadas à Sony Interactive Entertainment Network Europe Limited, registada na Inglaterra e no País de Gales, com o número de empresa: 06020283 (“SIENE”).
Se o utilizador vive no Espaço Económico Europeu, operamos por intermédio da nossa sucursal nos Países Baixos, em Olympia 1, 1213NS Hilversum, Países Baixos, com o número de estabelecimento 000051647869.
Direitos de devolução do utilizador
Como devolver artigos
Processar a devolução
Além dos direitos definidos abaixo, o utilizador pode ter direitos adicionais ao abrigo da legislação local aplicável; nada na política abaixo limita ou substitui qualquer um desses direitos ao abrigo da legislação local.
Nota: O PlayStation Direct não é o mesmo que a PlayStation Store. Os artigos comprados na PlayStation Store estão sujeitos à Política de Cancelamento da PlayStation Store.
1. DIREITOS DE DEVOLUÇÃO DO UTILIZADOR
Compreendemos que pode haver momentos em que o utilizador queira devolver artigos. A lei concede o direito de cancelar um pedido no prazo de 14 dias, mas também oferecemos uma política de devoluções voluntária que permite devolver artigos no prazo de 30 dias. Também tem direitos se os artigos estiverem com defeito. Fornecemos mais detalhes sobre esses direitos abaixo.
a) Direitos legais de cancelamento
A lei concede ao utilizador o direito legal de cancelar um pedido, por qualquer motivo, no prazo de 14 dias a partir da data de entrega do pedido (ou, se houver mais do que uma entrega para o mesmo pedido, no prazo de 14 dias a partir da data da última entrega) ou, no caso de um pedido de serviços (como o fornecimento de códigos promocionais), no prazo de 14 dias a partir da data de compra. No entanto, existem exceções em que o direito legal de cancelamento deixa de se aplicar. Por exemplo, para áudio selado, software de vídeo selado (incluindo jogos), se o artigo for aberto após a entrega; ou para códigos promocionais, se o código promocional tiver sido resgatado.
Para ajudar a garantir que tenha uma experiência positiva ao comprar connosco e, caso precise de um pouco mais de tempo para decidir se deseja devolver um pedido, além do seu direito legal de cancelamento, oferecemos ao utilizador uma política de devolução voluntária que permite devolver artigos no prazo de 30 dias após a entrega.
b) Política de devolução voluntária
A nossa política de devolução voluntária de 30 dias aplica-se a todas as compras na PlayStation Direct. Isto significa que o utilizador pode devolver a sua compra para obter um reembolso, desde que esteja nas condições originais. Basta informar-nos no prazo de 30 dias a partir da data de entrega da compra (ou, se houver mais do que uma entrega para a compra, no prazo de 30 dias a partir da data da última entrega) que irá devolver a mesma.
Nota: Não podemos aceitar devoluções de compras com código promocional se o código já tiver sido resgatado.
Esta política de devolução voluntária não afeta os direitos legais do utilizador, incluindo os relativos a artigos com defeito.
c) Devolução de artigos com defeito
O utilizador tem direitos adicionais quando os artigos estão com defeito (por exemplo, se um artigo não tiver qualidade satisfatória, não for adequado para o fim a que se destina ou não estiver conforme descrito). Se um artigo que o utilizador adquiriu na PlayStation Direct apresentar uma falha no prazo de 30 dias após a entrega, iremos reembolsá-lo na totalidade ou substituí-lo, se estiver disponível. Se a falha surgir após 30 dias da entrega, poderá ter direito a uma solução, como reparação ou substituição, de acordo com as leis locais aplicáveis no país de compra.
Se pretender devolver artigos comprados na PS Direct por estarem com defeito, o utilizador deve visitar esta página para iniciar uma devolução online ou contactar a nossa equipa de apoio ao cliente.
Para obter informações sobre garantias, é possível consultar a página de perguntas frequentes: https://direct.playstation.com/pt-pt/support/cancellation-returns-refunds-warranties.
2. COMO DEVOLVER ARTIGOS
Para devolver um artigo:
O utilizador deve visitar esta página para iniciar uma devolução online ou contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para nos informar que pretende devolver um artigo.
Siga as instruções de devolução na nossa página de perguntas frequentes (FAQ) sobre Cancelamentos, Devoluções e Reembolsos.
As instruções incluem uma etiqueta de portes pré-pagos para afixar ao artigo devolvido, para que o utilizador o possa enviar para o nosso centro de devoluções gratuitamente. Deve utilizar esta etiqueta de envio pré-paga.
O utilizador deve devolver o artigo no prazo de 90 dias após nos ter informado que pretende devolvê-lo.
O utilizador deve incluir tudo o que veio na embalagem original do artigo que está a devolver. Isso inclui todas as etiquetas, cabos, carregadores, acessórios, manuais e outra documentação incluída com o artigo.
3. PROCESSAMENTO DA DEVOLUÇÃO
Se aceitarmos a devolução, emitiremos um reembolso ou uma substituição (se o utilizador tiver solicitado uma substituição).
Os reeOs reembolsos serão efetuados para o método de pagamento utilizado para efetuar a compra, exceto se o contrário for acordado.
Reembolsaremos o preço pago pelo artigo mais o custo do envio normal (a menos que o artigo esteja com defeito, caso em que reembolsaremos os custos de envio expresso, se o utilizador tiver pago por entrega expressa). No entanto, se for devolvida apenas parte de um pedido, os custos de entrega podem não ser reembolsados.
Os artigos de substituição serão enviados para o mesmo endereço de entrega para o qual o artigo original foi enviado.
Nota: Se o utilizador estiver a devolver um artigo ao abrigo do direito de cancelamento legal (parágrafo 1(a) acima) ou da nossa política de devolução voluntária (parágrafo 1(b) acima), e o valor do artigo devolvido tiver diminuído devido ao manuseamento do artigo (para além do necessário para determinar a natureza, características e funcionamento do artigo), reservamo-nos o direito de reduzir o reembolso para refletir a redução do valor do artigo.
Se rejeitarmos a devolução (por exemplo, se não forem devolvidos todos os artigos do pedido ou se não recebermos o artigo no prazo de 90 dias após sermos informados da devolução do pedido), iremos notificar o utilizador por e-mail. Reservamo-nos o direito de cobrar os custos de envio de qualquer artigo rejeitado.