TERMOS E CONDIÇÕES DO CÓDIGO DE CUPÃO DO PLAYSTATION DIRECT
1. Cada código de cupão do PlayStation Direct (“Código de Cupão”) é emitido pela Sony Interactive Entertainment Direct Europe Limited (desenvolvendo a respetiva atividade como PlayStation Direct), sediada em 10 Great Marlborough Street, London, W1F 7LP, Reino Unido (Número de Registo da Empresa: 03754597) (“nós”, “nos”, “nosso(s)/nossa(s)” e termos equivalentes, quer explícitos, quer implícitos). Quando mencionamos “si” ou “seu(s)/sua(s)” (e outros termos equivalentes, quer explícitos, quer implícitos), estamos a referir-nos ao destinatário do Código de Cupão.
2. Os Códigos de Cupão só podem ser utilizados na loja do PlayStation Direct, em direct.playstation.com (“Loja do PlayStation Direct”). Estes Termos só se aplicam a esses Códigos de Cupão; os mesmos não se aplicam a códigos utilizáveis na PlayStation Store (por exemplo, não se aplicam a códigos do PlayStation Plus vendidos na Loja do PlayStation Direct). Os Códigos de Cupão são específicos para cada país, o que significa que só podem ser utilizados na Loja do PlayStation Direct do país (ou países) para o qual foram emitidos.
3. Para utilizar um Código de Cupão, precisa de (i) ter pelo menos 18 anos; (ii) ter uma conta para a PlayStation™Network (“PSN”); e (iii) ter serviços de internet (por exemplo, banda larga, Wi-Fi ou internet móvel). Para abrir uma conta para a PSN, tem de aceitar os Termos de Serviço, a Política de Privacidade e os Termos de Utilização do Software da PSN, disponíveis em www.playstation.com/legal/PSNTerms.
4. Salvo indicação em contrário, os Códigos de Cupão só podem ser utilizados uma vez por transação, numa única conta. Sob reserva da legislação em vigor, os Códigos de Cupão não podem ser substituídos, transferidos, vendidos, utilizados ou devolvidos em troco de dinheiro ou crédito.
5. Os Códigos de Cupão não podem ser utilizados para usufruir de descontos em despesas de entrega, pedidos anteriores ou itens expressamente excluídos.
6. Os Códigos de Cupão não serão substituídos em caso de perda, roubo, dano ou utilização sem a sua autorização. Reservamo-nos o direito de rescindir o Código de Cupão ou de solicitar formas alternativas de pagamento, bem como de tomar todas as medidas necessárias para proteger os nossos interesses, se um Código de Cupão for obtido de forma fraudulenta.
7. Sob reserva da legislação local em vigor, se um Código de Cupão estiver defeituoso, a sua única solução, e a nossa única responsabilidade, consiste na substituição desse Código de Cupão. Na medida do permitido pela legislação local em vigor, nós e os nossos licenciados, empresas afiliadas e licenciadores não disponibilizamos outras garantias, expressas ou implícitas, a respeito dos Códigos de Cupão, incluindo, sem qualquer limitação, qualquer garantia expressa ou implícita de comerciabilidade ou de adequação a uma finalidade específica, e rejeitamos quaisquer outras responsabilidades para com o utilizador decorrentes da sua utilização do Código do Cupão. Pode ter outros direitos jurídicos como consumidor que não são afetados por estes Termos e Condições.
8. Como é que estes Termos são aplicados?
8.1 Se estiver a utilizar a Loja do PlayStation Direct como consumidor:
8.1.1 estes Termos, quaisquer contratos estabelecidos em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possam surgir a respeito dos mesmos serão regidos e resolvidos de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales, mas terá a proteção adicional concedida pelas leis imperativas do país onde reside. As leis imperativas do país onde reside prevalecem sobre as leis de Inglaterra e do País de Gales.
8.1.2 podemos aplicar estes Termos num tribunal do país onde reside.
8.1.3 pode aplicar estes Termos num tribunal do país onde reside, ou onde a nossa empresa está registada.
8,2. Na medida em que esteja a utilizar a Loja do PlayStation Direct sem ser como um consumidor:
8.2.1 estes Termos, quaisquer contratos estabelecidos em conformidade com os mesmos e quaisquer litígios que possam surgir a respeito dos mesmos serão regidos e resolvidos de acordo com as leis de Inglaterra e do País de Gales; e
8.2.2 os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva.
9. Se tiver alguma dúvida sobre a utilização dos Códigos de Cupão, pode contactar a nossa equipa do serviço de apoio ao cliente através da funcionalidade de conversação no site do PS Direct.